Desde o início do governo Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mostrou interesse especial em privatizar o saneamento no Brasil. Ainda no terceiro mês do governo Bolsonaro, Salles estampou o objetivo de retirar das mãos do setor público o bilionário sistema de tratamento de água e esgoto no país.
“O setor público não vai resolver o problema de saneamento. Nós temos um problema de saneamento gigantesco em todo o Brasil. Não há recursos na área pública para fazer isso e, tampouco, agilidade e a estrutura para que isso chegue a contento em um curto espaço de tempo. É preciso transferir uma parcela significativa desse encargo para a participação do setor privado”, havia dito, durante um seminário promovido no Rio de Janeiro, em março de 2019.
Em meio à crise da proteção ambiental, desde o início, Salles deixou claro que sua preocupação estava centrada no saneamento à revelia do desmatamento da Amazônia e do Pantanal, por exemplo. Um ano e meio depois daquele discurso, nesta semana, o ministro revelou sua intenção de utilizar R$ 581 milhões do Fundo do Clima, administrados pelo BNDES, que poderiam ser gastos em proteção florestal, em saneamento.
“O envio dos recursos ao BNDES e esse novo entendimento de como aplicá-los, os R$ 580 milhões, dizem respeito muito mais à necessidade de alinhar essa pauta de agenda de qualidade ambiental urbana, saneamento e resíduos – que tem sim muita relevância na questão de emissões e que se tornou prioridade diante desse caos do saneamento e lixo que temos no Brasil”, disse Ricardo Salles, nesta semana.
A falta de preocupação no uso dessas quantias para mudanças climáticas no país se viu refletida na paralisação do fundo, que não foi utilizado no último ano. Cobrado recentemente em ação ingressada pelos partidos Rede, PSOL, PT e PSB no Supremo Tribunal Federal (STF), Salles admitiu que não estava interessado em aplicar em políticas diretamente relacionadas à mudança climática.
Mas já em março do ano passado, o ministro revelava interesse em modificar o modelo regulatório com vistas a atrair o setor privado. “Não adianta dizer que concorda e fazer o sistema regulatório que é anti-investimentos. Aliás, esse é um problema que permeia muito a área ambiental. Quando se fala na necessária harmonização do desenvolvimento econômico com o meio ambiente é porque sem desenvolvimento econômico não há recursos para rodar no meio ambiente.”
Nesse contexto, o Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho deste ano, modificou o texto que havia sido aprovado pelos parlamentares, por meio de vetos, entre os quais o impedimento de estatais renovarem contratos sem licitação por 30 anos.
Fonte: O mercado do saneamento no Brasil – GGN (jornalggn.com.br)
